Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da Educação Básica no Brasil. Considerando as disposições dessa lei, qual das seguintes afirmações sobre a estrutura e os princípios da Educação Básica é correta, e qual é a principal justificativa para essa organização?

Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os exames supletivos da educação de jovens e adultos realizar-se-ão:

I. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de catorze anos. II. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Está CORRETO o que se afirma:

Em Queimadas-PB, uma nova política pública de educação social está sendo implementada para atender jovens em situação de vulnerabilidade. Para garantir a conformidade legal, é necessário que os educadores sociais compreendam as principais legislações e políticas públicas que regem a educação social no Brasil. Considere as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.


Alternativas:

Quais afirmativas abaixo são princípios para ministração do ensino, com referência na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

I.  Cuidado, junto aos pais ou responsáveis, com frequência à escola.

II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assinale a Alternativa CORRETA:

No que diz respeito ao nível escolar da educação infantil, a partir da Lei nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que: