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O sistema registratur, de classificações apriorísticas que controlam a produção de documentos, foi adotado nos arquivos da
Entre outras medidas, a Lei n°12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos,
A implantação de repositórios digitais confiáveis, elemento fundamental para assegurar a preservação e a autenticidade de longo prazo dos materiais digitais, vem sendo objeto de discussão desde a década de 1990. O modelo conceitual de referência, então elaborado, ficou consolidado
Questão DESATUALIZADA
A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto no 8.638/2016, tem por finalidade
Considere as afirmações abaixo sobre a Lei n° 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
I. O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público. II. O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. III. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em