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Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado
O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é
Os ofícios expedidos por ministros de Estado para autoridades de idêntica hierarquia recebem o nome de
Um livro ou artigo de revista científica - sobre o tratamento do câncer, por exemplo - é, por acaso, uma informação bibliográfica ou biblioteconômica, só porque está na biblioteca? Ou devemos falar em informação médica, oncológica, científica? E se o mesmo livro ou artigo estiver em minha casa? Será então uma informação domiciliar? Com essa observação irônica, Heloísa Bellotto investe contra o uso equivocado de certas palavras que, apesar de desprovidas de rigor, acabam se incorporando à terminologia da área. O alvo da autora, no caso, é a expressão:
Filme, gravação, edital, livro e relatório de prestação de contas constituem exemplos, respectivamente, de