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Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,
O Decreto no 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, introduz o conceito de comprometimento para designar
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
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No contexto da frase IV, é possível distinguir as memórias ROM e RAM, também chamadas, respectivamente,

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Para que possam ser compreendidos, os documentos de arquivo não prescindem dos vínculos que os mantêm ligados entre si e ao órgão produtor. Em contrapartida, costuma-se dar tratamento bibliográfico àqueles documentos que desfrutam de autonomia de sentido, como ocorre com as memórias mencionadas nas frases