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Concurso:
DPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere à Defensoria Pública e à organização da Defensoria Pública da União, julgue o item seguinte.
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União é nomeado pelo presidente da República, por proposta do defensor público-geral, e, pelo princípio do paralelismo das formas, apenas o presidente pode destituí-lo do cargo antes do término do mandato.
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União é nomeado pelo presidente da República, por proposta do defensor público-geral, e, pelo princípio do paralelismo das formas, apenas o presidente pode destituí-lo do cargo antes do término do mandato.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.
Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O MTE é um órgão da administração federal indireta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
