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Concurso:
CODERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Um assistente administrativo de uma empresa
pública responsável pela gestão de infraestrutura
portuária, ao exercer suas funções de atendimento
aos usuários externos, decide priorizar um amigo
em detrimento dos demais, que aguardavam na fila
regular do serviço. Além disso, solicita que seus
colegas de equipe divulguem em redes sociais
institucionais uma ação administrativa destacando
seu nome e imagem como responsável direto pelo
serviço prestado. A respeito da conduta
apresentada e com base nos princípios da
Administração Pública, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante plantão em unidade pública de
saúde, um Médico solicita a realização de exames
complementares em clínica privada onde um parente
próximo exerce atividade societária, sem justificativa
clínica devidamente registrada e sem observância dos
fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos
princípios da Administração Pública e da ética no serviço
público, essa conduta caracteriza, principalmente:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dez municípios de uma mesma região
constituíram um consorcio hospitalar sob a forma de
associação pública, visando à gestão associada de serviços
de saúde. Para a execução orçamentária e financeira do
consorcio, definiu-se que cada ente consorciado deverá
transferir mensalmente uma determinada quantia de
recursos financeiros, visando custear as despesas
administrativas e operacionais. Considerando as normas
gerais de contratação de consórcios públicos trazidas pela
Lei n° 11.107 /2005, assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE o instrumento obrigatório destinado a
fixar a contribuição de cada consorciado.
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) municipal, o servidor processado constituiu
advogado para atuar em sua defesa desde o início. Um dos
membros da comissão processante, contudo, defende que
a comissão deve impedir a atuação do patrono, alegando
que a legislação local não prevê expressamente tal
representação. Considerando as disposições da Lei n°
9.784/1999 (Lei Geral do Processo Administrativo) e a
jurisprudência aplicável ao caso, assinale a alternativa que
indica a conduta CORRETA a ser adotada pela comissão.
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público: