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Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com o disposto no Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86), a atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Conforme o que prevê a Lei Complementar Estadual n. 611/13 acerca da Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório).
São requisitos básicos do estágio probatório:
São requisitos básicos do estágio probatório:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) O servidor público civil deve prestar serviços inerentes ao cargo de que seja titular, salvo na hipótese de readaptação funcional ou se for designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo regularmente criados e comissões legais.
( ) O funcionário é obrigado a avisar à sua Chefia imediata no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
( ) Após cada três anos de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo tem direito a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.
( ) A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, o que se aplica mesmo quando se tratar de prestação de alimentos.
( ) O policial civil que estiver em exercício de mandato eletivo de vereador tem direito à progressão por merecimento desde que exerça os cargos concomitantemente, respeitada a compatibilidade de horários.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) O servidor público civil deve prestar serviços inerentes ao cargo de que seja titular, salvo na hipótese de readaptação funcional ou se for designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo regularmente criados e comissões legais.
( ) O funcionário é obrigado a avisar à sua Chefia imediata no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
( ) Após cada três anos de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo tem direito a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.
( ) A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, o que se aplica mesmo quando se tratar de prestação de alimentos.
( ) O policial civil que estiver em exercício de mandato eletivo de vereador tem direito à progressão por merecimento desde que exerça os cargos concomitantemente, respeitada a compatibilidade de horários.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
