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A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre
É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de
O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que