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Questões por página:
No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta.
Com base na lei que disciplina a concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.
Assinale a alternativa que apresenta um compromisso dos colaboradores com as empresas Eletrobras.
Em relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organizam as Defensorias Públicas, considere a seguinte situação hipotética: o Defensor Público, no uso de suas atribuições funcionais na Comarca de Pelotas-RS, recebe a presença de Oficial de Justiça, munido do mandado judicial e sem a cópia da petição inicial e a carga física dos autos, a fim de intimá-lo de sua constituição, em determinado processo, como curador especial de réu, citado por edital, bem como para apresentação de contestação, no prazo legal.
Neste caso, deve o Defensor Público