Questões de Concurso

à informação precisa, tanto em relação ao funcionamento dos órgãos institucionais, quanto aos trâmites procedimentais, exceto ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.

à qualidade e eficiência do atendimento, seja pelo Defensor Público, seja por Servidor da instituição.

a participar da sessão do Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.

à indicação de advogado dativo, quando interesse antagônico ou colidente ao seu já for patrocinado pela Defensoria Pública.

a participar do processo de eleição do Ouvidor-Geral.

através de seu orçamento participativo, cuja elaboração deve ser precedida de audiências públicas com a sociedade civil.

por intermédio da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, integrada por Ouvidor-Geral que não pode ser membro da carreira, mas que deve possuir formação jurídica.

por intermédio das reclamações feitas pelos usuários do serviço à Ouvidoria-Geral, que pode arquivá-las ou encaminhá-las, se o caso, ao Defensor Público-Geral.

através das eleições para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral, feitas por intermédio das associações de bairro e conselhos da comunidade.

por intermédio da Ouvidoria-Geral, que deve, entre outras funções, promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil e de acompanhamento do serviço prestado.