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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.
Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.
Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.
Nos acordos homologados pelo juízo trabalhista, a contribuição previdenciária incide tanto sobre as parcelas de natureza salarial quanto sobre as de natureza indenizatória.
Nos acordos homologados pelo juízo trabalhista, a contribuição previdenciária incide tanto sobre as parcelas de natureza salarial quanto sobre as de natureza indenizatória.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, referente ao direito de greve.
Em uma empresa, se trabalhadores em greve impedirem colegas que não estejam engajados espontaneamente no movimento grevista de prestarem serviços à empresa, ficará configurada a greve abusiva.
Em uma empresa, se trabalhadores em greve impedirem colegas que não estejam engajados espontaneamente no movimento grevista de prestarem serviços à empresa, ficará configurada a greve abusiva.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
Julgue o próximo item, referente ao direito de greve.
As denominadas “operações tartaruga” são consideradas pela jurisprudência como greve.
As denominadas “operações tartaruga” são consideradas pela jurisprudência como greve.
