Questões de Concurso

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320775

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

(a)

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

(b)

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

(c)

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

(d)

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

(e)

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320774

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

(a)

A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.

(b)

Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.

(c)

Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.

(d)

A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.

(e)

Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320773

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao empregador e à solidariedade no direito do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

Conforme entendimento do TST, o sucessor responde diretamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, ainda que, à época, a empresa devedora direta fosse solvente ou idônea economicamente.

(b)

Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo, entretanto, aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo não cumprimento, pelo primeiro, daquelas obrigações.

(c)

A administração pública pode ser considerada empregadora para fins trabalhistas, independentemente de incidência de concurso público, dada a natureza contratual da relação celetista.

(d)

Independentemente de ajuste em contrário, o serviço prestado para várias empresas de um mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

(e)

De acordo com o TST, caso haja desmembramento de município, cada uma das novas entidades deverá ser responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período que foram realmente empregadores.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320772

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

(a)

A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.

(b)

A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.

(c)

No direito do trabalho brasileiro, adota-se a teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.

(d)

Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.

(e)

A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC320693

Dificuldade: Fácil

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O exercício do direito de greve é uma garantia prevista na CF, e, no âmbito da iniciativa privada, esse direito é regulamentado pela Lei n.º 7.783/1999, que estabelece algumas formalidades para o seu exercício. Essas formalidades não incluem o(a)

(a)

comunicação prévia da data de início da paralisação.

(b)

aferição de quorum previsto no estatuto do sindicato nas assembléias que deliberam pela paralisação.

(c)

concessão de livre acesso aos trabalhadores que não aderirem ao movimento grevista às dependências da empresa.

(d)

manutenção dos serviços essenciais.

(e)

ajuizamento prévio de dissídio coletivo na justiça do trabalho.

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