Questões de Concurso

João trabalha como empregado em área rural e reside em imóvel fornecido pelo empregador. Desempenha atividade no setor de pecuária, sendo que, dentre suas obrigações, por laborar em leiteria, se encontra a ordenha de vacas, sendo seu serviço realizado em duas etapas diferentes do dia. Analise as proposições:

l. O trabalho noturno, nesta situação, é aquele desempenhado entre às 20h de um dia e 4h do dia seguinte, sendo devido o acréscimo de 20% sobre a remuneração normal, caso trabalhe nesta condição.

II. Como João realiza serviço intermitente, o intervalo entre uma e outra parte da execução da tarefa diária não é computado no tempo de serviço, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na CTPS. Esse intervalo deve ser no mínimo de quatro horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa.

Ill. Não existe norma legal prevendo tempo mínimo de interrupção de serviço para intervalo em serviço intermitente.

IV. O desconto de até 25% sobre o salário mínimo é lícito, pela utilização da residência, desde que autorizado previamente.

Assinale a alternativa correta:

Reportagem publicada no Paraná On Line: "6 jul. 2006 - Paranaguá deve amanhecer mais uma vez em clima tenso. Independente dos incidentes envolvendo estivadores e representantes da Justiça, a vice-presidente do Tribunal Reginal do Trabalho, juíza Rosalie Batista, concedeu ontem uma liminar determinando a imediata implantação da escalação eletrônica, em dissídio coletivo com greve interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), determinando o cumprimento da decisão judicial que foi objeto de acordo entre as partes.

Já antevendo um clima hostil para hoje, uma comitiva de juízes do TRT-PR se reuniu com o governador em exercício, desembargador Tadeu Marinho Loyola, com o intuito de solicitar que a Secretaria de Estado da Segurança Pública garanta a segurança de juízes, servidores e usuários do fórum no período de turbulência. Também foi solicitado reforço policial para o cumprimento da decisão judicial que impõe a escalação eletrônica e a observância de onze horas entre jornadas para o trabalhador portuário.

Antes da reunião, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, já havia determinado o encaminhamento de reforço policial para evitar conflitos. Ontem, a cidade já estava repleta de policiais militares e hoje o numerário deve ser ainda maior. Com intuito de tentar amenizar o ambiente desagradável provocado pela confusão no fórum, o secretário esteve pela manhã em Paranaguá e conversou com os estivadores, juntamente com o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Nemésio Xavier de França, e delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Azôr.

Estivadores

Apesar da decisão do TRT ser clara e solicitar a implantação imediata da escala, os estivadores não pretendem se curvar à determinação de imediato. Ainda queremos negociar com o Sindop e queremos nova audiência com o juiz do TRT. Ontem nem o fórum, nem o Sindop deram expediente em Paranaguá. Nem mesmo o Ogmo (Órgão Gestor de Mâo-de-Obra do Porto) estava aberto, disse o secretário-geral do Sindicato dos Estivadores, Nesias Paulino de França.

Como o órgão que faz o registro de escala estava fechado ontem, França diz que os funcionários, que pretendiam voltar ao trabalho ontem, no molde de escala manual, aceitando apenas a simulação da escalação eletrônica, não puderam fazê-lo. Estava tudo fechado. Por isso só poderemos ter um posicionamento efetivo a partir das 9h, disse o estivador. Dependendo do andamento do caso, ele assegura que há a possibilidade de os funcionários do porto voltarem à ativa às 19h de hoje. Tudo vai depender das conversas que teremos hoje, Precisamos de mais tempo para chegarmos a um acordo.

Na tarde de ontem, um grupo de estivadores estevem em Curitiba tentando localizar o juiz Caros Kaminski. Não o localizamos e como o fórum estava fechado, não tivemos a possibilidade de dar prosseguimento às discussões. Em contrapartida, as lideranças sindicais dos estivadores se reuniram com as lideranças do Sindop e decidiram protelar para hoje um possível entendimento." (www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/186115/noticia=TRT+DETERMINA+1MEDIATO+USO+DE+ESCALA+ELETRONICA, acesso em 28/07/2012).

A partir da reportagem acima e da Lei n° 8.630/93, assinale a alternativa correta:

Joana, empregada de indústria, trabalha de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo. Numa segunda-feira, teve que levar sua filha menor ao médico no período da manhã, e também aproveitou a ocasião para que a criança tomasse uma vacina obrigatória. No período vespertino, a própria Joana foi ao cirurgião dentista para consulta e, logo, não compareceu ao trabalho nesse dia. Analise estas proposições:

l. A CLT não contém norma expressa que autorize o abono de faltas para que a mãe empregada acompanhe filha menor ao médico.

II. Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

Ill. A empregada tem direito ao abono da falta em relação ao período matutino, mas não quanto ao período vespertino.

IV. A CLT não contém norma expressa que autorize o abono de faltas para que a empregada leve filha menor para receber vacina (ainda que obrigatória).

Assinale a alternativa correta:

Jeferson de Souza celebrou em 20/2/2010 contrato de atleta profissional com o Sport Club São João, estipulando salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. O Sport Club São João negociou com a TV Esportiva Ltda. a transmissão de todos os jogos da entidade desportiva no campeonato regional de 2010 do qual participou, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ao total o Sport Club São João participou de dez jogos durante o referido campeonato, dos quais, Jeferson jogou integralmente seis, deixando de participar de quatro.

Analise as proposições abaixo:

I. É lícita cláusula de acordo individual estabelecendo que Jeferson faz jus ao direito de arena, relativo a sua quota parte, que será apurada pela divisão de 2%, sobre o valor de R$ 200.000,00, divididos entre todos os atletas empregados da entidade desportiva empregadora, proporcionalmente ao número de jogos de que participou.

II. Jeferson e os demais atletas do clube terão direito, em partes iguais, a 5% do valor negociado entre a emissora TV Esportiva Ltda. e a entidade desportiva.

III. O direito de arena, diante de sua natureza salarial, deverá integrar o salário de Jeferson para todos os efeitos legais, inclusive FGTS, férias, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

IV. Só é lícita a redução do percentual relativo ao direito de arena, fixado em lei, por meio de negociação coletiva.

Observando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo:

l. De acordo com lei federal são feriados nacionais os dias 1 de janeiro, terça-feira de Carnaval, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

I. A remuneração do feriado corresponderá, para os que trabalham por hora, dia, semana e mês à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Ill. Além das horas extras, também integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado o adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade e as gorjetas espontâneas.

IV. A falta injustificada do empregado ao trabalho durante cinco dias na mesma semana acarreta a perda do direito ao repouso semanal remunerado.

Assinale a alternativa correta: