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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:
Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada
