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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a Lei de Greve - Lei nº 7.739/1989 NÃO é considerado serviço ou atividade essencial,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem motivo justo o empregado. Nesse sentido, a legislação prevê que
