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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sr. S apresenta exceção de incompetência em processo que tramita na 88ª Vara do Trabalho, sediada no município de Aires.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso a decisão seja terminativa, caberá o seguinte recurso:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), somente pode gerar a suspensão do processo as exceções de
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.
A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.
A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
