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Questões por página:
Questão Anulada
Com relação aos recursos em processo do trabalho, assinale a opção correta.
Com relação às nulidades em processo do trabalho, é correto afirmar que a nulidade apenas será declarada se houver
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
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Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art.1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
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cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.