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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.
II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.
III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.
IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais mínimo e máximo de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da CLT, serão, respectivamente, de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que
