2. Questões de Concurso

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Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o previsto no Código Civil, será considerada pessoa jurídica de direito público interno:
Entre os vícios de consentimento que atingem a validade do negócio jurídico está o dolo. Um dos tipos de dolo capaz de gerar a anulação do negócio jurídico é chamado de:
Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade da norma sob a ótica da realidade social atual e dialoga com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”) é chamado de:
De acordo com a classificação legal, os bens podem ser de diferentes classes. Nesse sentido, os bens considerados consumíveis são aqueles que:
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