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AGU
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Direito Internacional Público
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O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
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AGU
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Direito Internacional Público
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A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
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AGU
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Direito Internacional Público
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O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
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AGU
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Direito Internacional Público
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A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.
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AGU
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Direito Internacional Público
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Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.