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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.
O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.
