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Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
Assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.

 

Nessa situação hipotética,

O regime de previdência complementar pode ser constituído
A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.