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Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:
Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,
A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a