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Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário. (1) Controle interno (2) Órgão central de contabilidade (3) Órgão central de planejamento (4) Unidade Orçamentária ( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa ( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira ( ) Execução do Orçamento ( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos A associação correta é:
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TCM-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Quadro I Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais. O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
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TCM-SP
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Administração Financeira e Orçamentária
Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:
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TCM-SP
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Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:
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TCM-SP
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Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir. I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística. III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar. IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo. É correto somente o que se afirma em: