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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere as seguintes situações:
I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido;
II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso;
III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino;
IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido;
V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo.
Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.
I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido;
II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso;
III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino;
IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido;
V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo.
Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere este trecho:
Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a ____________ . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações ____________ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários ____________ .
A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire uma roupa dentro da loja de um shopping e, ao chegar em casa, não gosta da cor. A vendedora, no ato da compra, havia avisado que, por se tratar de peça de promoção, não haveria direito a troca do produto, a não ser por vício. Ainda assim, o consumidor terá direito a devolver o bem em 7 dias, exercitando o direito de arrependimento.
Esta afirmativa está:
Esta afirmativa está:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise as hipóteses a seguir:
I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;
II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;
III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.
É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos
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I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;
II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;
III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.
É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos
