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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
NÃO é crime contra as relações de consumo:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A defesa coletiva do consumidor em juízo será exercida
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto ao crime previsto no art.64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do
