Questões de Concurso
Filtrar
1.712 Questões de concurso encontradas
Página 226 de 343
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Antecipando-se ao novo Código Civil, que resgatou a importância do abuso de direito, qualificando-o como ilícito, o Código do Consumidor adotou a palavra "abuso" como um de seus conceitos-chave.
A propósito, é CORRETO afirmar que:
A propósito, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca da defesa do consumidor em Juízo, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Dentre as assertivas a seguir, assinale a que contém conceito incorreto:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise o julgado de cunho consumerista e responda: "Civil. Seguro de assistência médico-hospitalar. Plano de assistência integral (cobertura total), assim nominado no contrato. As expressões 'assistência integral' e 'cobertura total' são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser referidas num contrato de seguro, esvaziadas do seu conteúdo próprio, sem que isso afronte o principio da boa-fé nos negócios" (STJ, Resp.264.562, Rel. Min. Ari Pargender, j.12/06/01, p. DJ 13/08/01).
