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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.
