Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislação infraconstitucional. A estrutura e os princípios do SUS são fundamentais para a organização da assistência em saúde mental no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes do SUS aplicados à saúde mental, analise as afirmativas a seguir:

I.A universalidade garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde mental, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde mental em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até os serviços especializados, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde mental devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada a participação de estados e municípios na gestão.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema público de saúde fundamentado em princípios doutrinários e organizativos. O fisioterapeuta que atua no SUS deve conhecer esses fundamentos para atuação alinhada às políticas públicas. Considerando princípios do SUS, avalie as afirmativas:

(__) A universalidade garante acesso de toda população aos serviços de saúde, sem discriminação, sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, cabendo ao fisioterapeuta no SUS garantir acesso à reabilitação independentemente de capacidade de pagamento, raça, gênero, idade ou condição social.

(__) A integralidade determina atendimento integral ao indivíduo e à coletividade mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, significando que atuação fisioterapêutica deve abranger desde prevenção de incapacidades, promoção de saúde e funcionalidade, até reabilitação e cuidados paliativos, articulando-se com outros níveis de atenção.

(__) A equidade reconhece que indivíduos e grupos têm necessidades diferentes, tratando desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades, permitindo ao fisioterapeuta priorizar atendimento a populações vulneráveis (idosos frágeis, pessoas com deficiência grave, comunidades rurais remotas, populações em situação de rua) para garantir justiça distributiva.

(__) O SUS é sistema excludente que atende apenas população de baixa renda sem acesso a planos de saúde, sendo vedado atendimento a pessoas com convênios médicos privados mesmo que desejem utilizar serviços públicos.

Assinale a sequência correta: 

 A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.

Mulher, 35 anos de idade, manicure, comparece à unidade de saúde solicitando creme vaginal porque gostaria de ter medicação reserva em casa. Quando foi atendida, apresentou hálito etílico e em investigação subsequente referiu que vem consumindo dois litros de cachaça há duas semanas, desde que sua mãe faleceu. Não apresenta alterações de fala ou de força motora. Considerando as diretrizes gerais da rede de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), as atribuições da atenção primária e a rede de atenção psicossocial, qual o local mais indicado para atendimento a esta paciente?

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A ________ estabelece os critérios de repasse financeiro, e para que possam ser recebidos os repasses é necessário que haja o fundo de saúde, que nada mais é que uma conta bancária específica para a gestão desses recursos, plano de saúde, conselho de saúde, relatório de gestão, contrapartida (municipal/estadual) e comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários.