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Assinale a alternativa correta em relação aos documentos médico-legais.
De acordo com Espindula (2009), “O laudo pericial é uma peça técnica-formal, por meio do qual é apresentado o resultado de uma perícia, [...], feito por peritos”. Referente às partes desse documento, considerado um relatório médico-legal, assinale a alternativa correta.
De acordo com Afrânio Peixoto, a Medicina Legal pode ser definida como “A aplicação de conhecimentos científicos dos místeres da justiça”. Do ponto de vista didático tradicional, a Medicina Legal pode ser dividida em Geral e Legal. No caso da Geral, seu campo de ação se ocupa de várias áreas do conhecimento, como
A Medicina Legal pode ser classificada sob diversos enfoques, dentre os quais destaca-se o histórico. A fase evolutiva da Medicina Legal que discute os assuntos ligados à Ética, à Moral e à Bioética Médica em face do exercício da Medicina é a
O conceito de estupro foi ampliado com as alterações da Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é correto afirmar: