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Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima e o condutor será aplicado a qual medida administrativa?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual a pena para o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. O auto de infração será arquivado, e seu registro julgado insubsistente, se considerado inconsistente ou irregular, e qual o prazo máximo caso a notificação da autuação não for expedida?
Segundo o Código de Transito Brasileiro, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo quem poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro?
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança é infração: