2. Questões de Concurso

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Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:
O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar

A cassação do documento de habilitação será imposta no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações:

I. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

II. Disputar corrida.

III. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.


Está correto o que consta em

Para circular em vias públicas, os ciclomotores deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; velocímetro; buzina; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; lanterna de
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