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Sobre a competência dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Sobre as normas gerais de conduta e circulação, Capítulo III da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu velocidade máxima permitida, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanasa velocidade máxima será de:

Observe as afirmações abaixo, e aponte a única falsa, de acordo com os ditames da Lei Federal n.9.503/97.