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A velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada por meio de sinalização, contudo, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de
No que diz respeito ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, está correto afirmar:
A resolução 278, de 28 de maio de 2008,
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Artigo 261 do CTB: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de ......, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de ......, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
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No caso de transferência de domicílio ou de residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de ...... dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.