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O princípio da publicidade deve nortear, em quaisquer circunstâncias, a execução de todos os serviços sob a responsabilidade de servidor público.
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Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
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O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.
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Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.
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É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos os seus atos.