Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.

mostrar texto associado esconder texto associado O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

mostrar texto associado esconder texto associado Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.

mostrar texto associado esconder texto associado Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.

mostrar texto associado esconder texto associado João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.