Questões de Concurso
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Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de suspensão.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.
O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.
Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor contra o DF deverá ser processada e julgada por uma das varas de fazenda pública.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.
Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.