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DESTOA do entendimento dominante da Turma Recursal a afirmação:
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo entendimento dominante da Turma Recursal do Paraná:
Consoante enunciados específicos da Turma Recursal do Paraná, é FALSO afirma:
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão do cargo ficará sujeito à penalidade de
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete ao