2. Questões de Concurso

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A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A política de redução de danos é uma estratégia de saúde pública que tem como objetivo
Quanto ao paciente com transtornos mentais há longo tempo hospitalizado, tendo-se caracterizado situação de grave dependência institucional decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, é correto afirmar que

Os Assistentes Sociais atuam de forma direta ou indireta junto as políticas sociais vinculadas à Seguridade Social. Embasado na Constituição Federal, especificamente nos artigos 194 e 195, avalie as alternativas abaixo:

I. A Seguridade Social deve ser organizada, gerida e financiada apenas com recursos provenientes do orçamento da União.

II. A Seguridade Social é constituída com objetivo de proporcionar o caráter democrático e centralizado junto as políticas sociais a ela vinculadas.

III. A Seguridade Social busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social.

Estão corretas as afirmativas:

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.

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