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O empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é definido corretamente como:
De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:
Na Contabilidade Pública, são classificadas como variações patrimoniais qualitativas:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,6ª Edição, a classificação da receita por natureza é realizada por meio de um código composto por oito dígitos. Considerando que classificação genérica de determinada receita orçamentária é dada por X.Y.Z.K.AB.CD, é correto afirmar que o terceiro nível de classificação, representado pela letra “Z”, é a:
São objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), EXCETO: