2. Questões de Concurso

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Despesas que contemplam ações desenvolvidas nas áreas de saúde integram o orçamento denominado:
A Lei n.º 4320/64 estabelece que o orçamento conterá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em Lei. Essa orientação consagra o princípio orçamentário conhecido como:
O Tribunal de Contas do Estado, ao julgar as contas dos responsáveis sob sua jurisdição, adota as decisões previstas na Lei Orgânica. A decisão que concede a quitação com recomendações e determinações ao responsável ocorre no caso de contas julgadas:
Os exames preliminares das áreas, das atividades, dos produtos e dos processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade, compreendem procedimentos relativos ao:
O sistema orçamentário é regido por princípios que asseguram a correta gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o princípio da Universalidade, decorre que:
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