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Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
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Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
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As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
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É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.
