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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Regimento Interno
O TRT da 15a Região expediu precatório ordenando o pagamento em virtude de sentença com trânsito em julgado proferida contra a União. A competência para o exercício desse ato, delegada pelo Presidente do Tribunal, é do :
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Regimento Interno
Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de .
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Regimento Interno
Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Regimento Interno
O Ouvidor Geral do Tribunal
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Regimento Interno
Em relação ao TRT da 14a Região, é correto que