Questões de Concurso
Filtrar
1.488 Questões de concurso encontradas
Página 298 de 298
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Regimento Interno
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Regimento Interno
Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Regimento Interno
A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado po
