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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Regimento Interno
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de dez dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a seção ou a turma se manifeste.
