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Concurso:
MPU
Disciplina:
Comunicação Social
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O Conselho Diretor da ANATEL é formado por cinco brasileiros de reputação ilibada, com formação universitária e alto conceito no campo de sua especialidade. Os conselheiros têm mandato de cinco anos, mas as substituições são paulatinas, isto é, um conselheiro é substituído a cada ano, para evitar a perda repentina da memória e da cultura organizacional nas decisões da agência.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Comunicação Social
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A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Comunicação Social
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Embora haja necessidade de regulação estatal em áreas como as de gestão do espectro eletromagnético; atribuição de outorgas e renovação de concessões, permissões e autorizações; e regulação das propriedades dos meios de comunicação, não é possível que haja interferência estatal nos conteúdos veiculados nessas áreas, pois tal interferência seria caracterizada como censura.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Comunicação Social
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Um dos argumentos a favor da divisão entre telecomunicações e radiodifusão é a convergência tecnológica.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Comunicação Social
Questão Anulada
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A criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), principal inovação da Lei Geral de Telecomunicações no panorama regulatório nacional, esvaziou os poderes do Conselho de Comunicação Social em relação aos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH.
