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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:
