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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência de
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos servidores públicos, é correto afirmar que