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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Os processos recebidos no Serviço de Cadastramento Processual devem ser registrados e autuados, após o que serão conclusos ao presidente.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
