Questões de Concurso

dilação de prazo prevista em Decreto Municipal.

dilação de prazo prevista em Lei Municipal que esteja no mínimo em vigor a um ano da sua publicação.

dilação de prazo prevista em Lei Municipal que esteja no mínimo em vigor a dois anos da sua publicação.

motivo de força maior.

determinação do Prefeito Municipal previamente aprovada pelo Governador do Estado e pelo Presidente da República.

passiva.

ativa.

plena.

genérica

originária.

são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

é assegurado, nos termos da Resolução do Presidente da República, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

Sistema.

Ferramentas administrativas

Opções regionais e de idioma.

Opções de acessibilidade.

Gerenciador de configurações.

permite navegar na Internet sem guardar informações sobre os sites e páginas que foram visitadas.

não adiciona páginas visitadas à lista de endereços.

não guarda arquivos temporários da Internet ou arquivos de cache.

torna o internauta anônimo na Internet. Dessa forma o fornecedor de serviços de internet, entidade patronal, ou os próprios sites não poderão saber as páginas que foram visitadas.

não salva o que foi digitado em caixas de texto, formulários, ou nos campos de pesquisa